Termos de Reembolso

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contado da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Quando o pedido se enquadrar nesse direito, os valores pagos serão devolvidos sem custo ao consumidor e de forma imediata, observada a forma de processamento da instituição de pagamento.

A EmpireAds comercializa produtos digitais e créditos de saldo para uso na plataforma. A disponibilização de links, arquivos, licenças, acessos ou créditos pode ocorrer imediatamente após a confirmação do pagamento.

Após o prazo legal de arrependimento, não há reembolso por mera mudança de ideia, por resultado esperado não alcançado, por falta de uso do produto ou por saldo já utilizado ou transferido. Isso não afeta pedidos fundamentados em defeito, falha de entrega, cobrança duplicada ou outro direito previsto em lei.

Analisamos com prioridade casos de cobrança em duplicidade, pagamento aprovado sem crédito correspondente, impossibilidade comprovada de acesso ao conteúdo adquirido ou produto entregue em desacordo material com a oferta.

Para agilizar a verificação, envie pelo suporte o e-mail da conta, identificador do pedido ou pagamento, data, valor e uma descrição objetiva do ocorrido. Poderemos solicitar informações adicionais necessárias à prevenção de fraude e à análise do caso.

Quando houver reembolso devido, a devolução será processada preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Quando permitido e aceito pelo cliente, poderá ser disponibilizado crédito em saldo. Prazos de visualização em cartão, banco ou carteira digital dependem da instituição financeira.

Transferências de saldo confirmadas não podem ser desfeitas automaticamente. Caso haja erro, o pedido será analisado individualmente, sem garantia de recuperação do crédito já recebido por terceiro.

Esta política não exclui nem reduz garantias legais ou outros direitos irrenunciáveis do consumidor. Para conhecer o texto legal aplicável, consulte o Código de Defesa do Consumidor. O uso contínuo da plataforma também segue os Termos de Uso.